Angola melhora ambiente de negócios

As autoridades angolanas continuam a trabalhar para melhorar a posição do país no ranking do “Doing Business”, que passou de 175.º (2018) para 173º (2019). Para tal, medidas legislativas foram tomadas no ano passado, a fim de tornar atractivo o ambiente de negócios.

O novo paradigma de gestão, consubstanciado na aprovação da Lei da Concorrência e da Lei de Investimento Privado, bem como na celeridade da tramitação, na legalização de empresas e no baixo custo, tem permitido avanços no ranking do Banco Mundial, embora ainda “tímidos”.

Nesta lista, composta por 190 economias, Angola ocupou o 175.º lugar em 2018 e melhorou a posição em relação a 2017 (182.º).

Apesar desta ligeira melhoria no ranking do ambiente de negócios, a nível do bloco regional da SADC, o país continua a perder para a Namíbia (107.º), Botswana (86.º) e África do Sul (82.º), enquanto, na lusofonia, apenas supera a Guiné-Bissau (175.º).

A esse respeito, o economista angolano Hernany Pena entende que a moralização e a credibilização do Estado têm contribuído para a melhoria do ambiente de negócios, e a equipa do Presidente da República, João Lourenço, está a trabalhar nesta direcção.

A nível da produção legislativa, além da aprovação da nova Lei de Investimento Privado, da Lei da Concorrência e da entrada em vigor da Nova Pauta Aduaneira, o Governo aprovou a isenção de vistos para cidadãos de 61 países.

Esta isenção destina-se àqueles que pretendam desenvolver actividade turística ou de negócios em Angola, devendo apresentar apenas comprovativos de alojamento e meios de subsistência, no pedido de visto de turismo, que será emitido à chegada a Luanda.

Na componente simplificação da concessão deste visto, que abrange 61 países, incluindo Portugal, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Brasil e Timor-Leste, o Decreto Presidencial 56/18, de 20 de Fevereiro, define a necessidade de apresentação de comprovativo de reserva de hotel ou de acolhimento por cidadão residente em Angola.

Considera também necessário o comprovativo de meios de subsistência e de Cartão Internacional de Vacinas actualizado, além de bilhete de passagem de ida e volta e passaporte com validade superior a seis meses.

O instrumento acaba com a necessidade da carta de chamada, subscrita e reconhecida em Angola, em que o cidadão residente no país assume a responsabilidade e o convite da visita do estrangeiro, um dos maiores entraves à entrada de turistas no país.

Com a aprovação, em Maio último, da nova Lei de Investimento Privado, o Executivo pretende incentivar o crescimento e a diversificação da economia, proporcionando melhores oportunidades para o desenvolvimento das regiões mais carenciadas, sobretudo no interior.

A nova Lei de Investimento Privado, não aplicável ao sector petrolífero, mineiro e às actividades relacionadas com as instituições financeiras, elimina a obrigatoriedade de parceria nacional nos investimentos e do montante de um milhão de dólares como valor mínimo para este fim.

Com este diploma, o país marca passo importante e fica organizado em zonas de desenvolvimento, sendo que a Zona A abrange Luanda e os municípios-sede das províncias de Benguela, Huíla e o município do Lobito.

A B integra as províncias do Bié, Bengo, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Huambo, Namibe e outros municípios de Benguela e da Huíla.

Na Zona C, estão as províncias do Cuando Cubango, Cunene, Lundas Norte e Sul, Malanje, Moxico, Uíge e Zaire, enquanto, da D, consta Cabinda.

Para estas regiões, a lei concede uma série de incentivos fiscais aos investidores que queiram aplicar os seus capitais nestas regiões, com destaque para a redução do imposto industrial, durante um período de oito anos.

A nova Lei de Investimento Privado estimula o desempenho dos agentes económicos, e, por esta razão, o Executivo elegeu o investimento privado como um dos assuntos principais para o desenvolvimento e aceleração da economia que necessita de atracção e aumento de investimento directo estrangeiro, para o crescimento e geração de empregos.

Outra medida adoptada pelo Governo, para estimular os estrangeiros a continuarem a investir em Angola, é a possibilidade dada às empresas não-nacionais que operam no país, para repatriarem dividendos até ao valor de cinco milhões de dólares, resultantes das suas actividades, sem o licenciamento do Banco Nacional de Angola (BNA).

Apesar das melhorias já registadas nas operações sobre divisas que envolvem empresas, bancos comerciais e o Banco Central, o BNA está a rever as normas para conferir maior facilidade e segurança a todos os operadores económicos.

Infra-estruturas facilitam investimento

A par das medidas adoptadas na componente legal, para dar segurança jurídica aos potenciais investidores, o Governo continua focado no processo de reconstrução e construção das infra-estruturas básicas, a fim de fazer funcionar a economia.

Para o efeito, o Orçamento Geral do Estado dá primazia às despesas para a construção de infra-estruturas básicas, sobretudo nos sectores das estradas, centrais de produção, transporte e distribuição de energia, água, telecomunicações e caminhos-de-ferro.

No domínio das estradas, o Presidente da República, João Loureço, anunciou, em Outubro último, no Parlamento, no discurso sobre o “Estado da Nação”, que a prioridade máxima será a reabilitação das principais estradas nacionais (n.º 100, 120,180,225,230 e 321), fundamentais para a circulação de pessoas e bens em todo o país.

No decurso de 2018, foram reabilitados, no domínio das obras públicas, pelo menos 752 quilómetros da rede primária de estradas e 231 da rede secundária.

De igual modo, recuperou-se 71 quilómetros da rede de vias urbanas e 39 pontes rodoviárias.

Quanto à energia, o país investiu forte, nos últimos anos, sobretudo na modernização e na ampliação do complexo hidroeléctrico de Cambambe e da construção da Barragem de Laúca, que lhe permitem ter, hoje, capacidade instalada de quatro mil e 409 megawatts.

Em 2017, a produção global de energia em Angola passou, pela primeira vez, a ser predominantemente hídrica, com 78 por cento. Isso permite ao sector poupar 669 mil litros de gasóleo/dia.

No domínio das águas, só a nível de Luanda, estão em curso projectos de reabilitação e construção das centrais de captação e distribuição de água, com destaque para o projecto Quilonga Grande e Bita, que, a partir de 2020, poderão elevar a oferta dos actuais 516 mil e 582 metros cúbicos para mais de 1,2 milhão de metros cúbicos/dia.

Fonte: Mercado

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